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Ex-vice-governador de Roraima é condenado por liderar ataques a indígenas

Foi estipulado o valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo, que deverá ser corrigido com juros e mora referentes à data do ataque

19/10/2021 às 14h56
Por: Luiz Valério Fonte: Blog do Luiz Valério
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Quartiero foi condenado por por liderar ataque à comunidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2004
Quartiero foi condenado por por liderar ataque à comunidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2004

O ex-vice-governador do estado, Paulo César Justo Quartiero, foi condenado a pagar cerca de R$ 200 mil por liderar ataque à comunidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2004. A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Roraima e foi divulgada nessa segunda-feira (18) pelo Ministério Público Federal, que fez a denúncia contra o político, que hoje investe no estado do Pará. O prazo para recursos da sentença é de 15 dias.

Foi estipulado o valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo, que deverá ser corrigido com juros e mora referentes à data do ataque. O montante deverá ser gerido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), exclusivo para os povos índigenas Makuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang e Patomona lesados, informou o MPF.

Associações indígenas e rizicultores também foram condenados pela Justiça. À época, o ataque destruiu cerca de 34 casas e deixou um indígena ferido, no dia 23 de novembro de 2004. Conforme a denúncia do MPF,homens armados invadiram as comunidades indígenas Jauari, Homologação, Brilho do Sol e os retiros Insikiran e Tal-Tal.

Segundo o MPF,a ação foi um protesto contra a visita do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante o processo de homologação da terra no Norte do estado. 

O juiz que emitiu a decisão entendeu que houve patrocínio de terceiros interessados, cujo poder econômico contribuiu diretamente para a prática do crime.

No ataque, de acordo com o MPF, foram usados motosserras, veículos e armas, incompatíveis com o poder econômico dos indígenas.

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