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Câmara aprova Projeto de Decreto Legislativo que institui Programa Jovem Aprendiz no poder legislativo

Somente poderão participar do programa os jovens que estiverem matriculados em instituição de ensino pública ou privada e com frequência regular.

13/10/2021 às 12h13 Atualizada em 13/10/2021 às 12h17
Por: Redação
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Vereador Dr. Ilderson (PTB)
Vereador Dr. Ilderson (PTB)

 

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2021 que institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Boa Vista.

O PDL é de autoria do vereador Dr. Ilderson (PTB) e que incentiva jovens e adultos de cursos técnicos e de ensino superior em administração, contabilidade, direito, economia, secretariado e comunicação social a se inserirem no mercado de trabalho e conquistarem experiência profissional na área de formação.

Somente poderão participar do programa os jovens que estiverem matriculados em instituição de ensino pública ou privada e com frequência regular e o jovem aprendiz, conforme contrato de trabalho, receberá valor de 50% do salário mínimo vigente.

De acordo com a proposição, o número de jovens aprendizes contratados não poderá ser superior a 20% do total de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, reservando-se, do quantitativo total de vagas de 10% para estudantes com necessidades especiais, compatível com a atividade a ser realizada e 15% para jovens comprovadamente com renda familiar per capta de menos de um salário mínimo.

“Além do incentivo financeiro que movimenta a economia local, os participantes ainda têm oportunidade de adquirir habilidades e experiências que são relevantes para a vida social e política. As parcerias firmadas com instituições e entidades também são extremamente importantes para os beneficiados com a primeira experiência profissional da vida”, explicou Dr. Ilderson.

A Câmara Municipal de Boa Vista poderá estabelecer convênios ou contratos com autarquias, fundações, agentes de integração e instituições de ensino, estabelecendo os critérios e competências para a perfeita efetivação do Programa Jovem Aprendiz.

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