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Jalser abre mão de defesa e CCJ nomeia procurador “ad hoc” parlamentar

A partir de agora, CCJ irá cumprir o prazo constitucional de 48h, previsto no Regimento Interno da Casa

02/10/2021 às 19h03
Por: Luiz Valério Fonte: Blog do Luiz Valério
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Sessão em que a situação de Jalser Renier foi discutida
Sessão em que a situação de Jalser Renier foi discutida

O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), ao ser notificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) para fazer a sua defesa, se manifestou por escrito informando que abre mão de se defender no colegiado da ALERR. A informação é da Superintendência de Comunicação do Poder Legislativo estadual.

Com a manifestação de Jalser por não apresentar sua defesa, o relator da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), com base no princípio do contraditório e ampla defesa, nomeou um defensor “ad hoc”, sendo um procurador jurídico efetivo do Legislativo, para apresentar a defesa do parlamentar. 

A partir de agora, CCJ irá cumprir o prazo constitucional de 48h, previsto no Regimento Interno da Casa. Vencida essa fase, o relator elaborará um relatório, que será apreciado e votado na comissão. Em seguida, o parecer segue para discussão e votação em Plenário.

Jalser foi notificado neste sábado pela manhã pelo deputado Coronel Chagas de que teria 48 horas para apresentação da defesa.Depois de feita a defesa de Jalser pelo defensor “ad hoc”a Comissão emitirá parecer para votação em plenário. 

Participaram da reunião, presidida pela deputada Catarina Guerra (SD), os deputados Coronel Chagas, Jorge Everton (sem partido), Aurelina Medeiros (Pode), Renan (Republicanos) e Evangelista Siqueira (PT). Os deputados Jeferson Alves (PTB), Neto Loureiro (PMB) e Renato Silva (PROS) também acompanharam a reunião. 

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