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Deputados aprovam redução de ICMS do gás de cozinha

Projeto de Lei, que reduz imposto do gás de cozinha em cinco pontos percentuais, foi aprovado em sessão plenária na manhã desta terça-feira (21).

21/09/2021 às 12h46
Por: Redação Fonte: SupCom ALE-RR
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Sessão desta terça-feira (21)
Sessão desta terça-feira (21)

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 228/2021 que altera a Lei nº 59/1993, proposto pelo Poder Executivo, e reduz de 17% para 12% o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha.

Em discurso da tribuna, o líder do governo na Assembleia, Coronel Chagas (PRTB), lembrou que a inciativa nasceu a partir de uma indicação do deputado Nilton Sindpol (Patri), agradeceu o empenho das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COFFTC) que apreciaram a matéria em tempo recorde e destacou que a redução tem impacto no orçamento das famílias de baixa renda.  

O relator da matéria na CCJ, deputado Jorge Everton (sem partido), ressaltou o empenho do Executivo e a importância da aprovação do PL para os menos favorecidos. “É um desconto no ICMS que pode parecer pouco para alguns, mas pela lei o governo só poderia chegar a essa redução para 12%. Isso vai ser um alento para as pessoas que precisam comprar o gás e passam por dificuldade financeira”, afirmou.

Ele também salientou o apoio à proposta de zerar o imposto, o que só poderá ser colocado em prática pelo governo após anuência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

“Existe um compromisso do Governo do Estado para que se zere o imposto, e isso só pode ser feito com a aprovação e a participação do Confaz. Estaremos juntos para fazer isso, pois o gás é essencial para a população. E estamos vendo o papel que essa Casa faz ao aprovar o PL.”

Nilton Sindpol lembrou que é preciso haver sensibilidade e articulação entre os Poderes para a formulação, apreciação e aprovação desse tipo de matéria, que sempre acaba por favorecer a coletividade. “Quero deixar claro que essa é a política coletiva que beneficia à sociedade”, assegurou.

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