O prazo para que estados e municípios atualizem os dados de matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral termina nesta sexta-feira, 9 de maio. Em Roraima, o cenário preocupa: das 3.371 matrículas previstas, apenas 9,5% foram efetivamente declaradas no sistema do Ministério da Educação (MEC). Quinze municípios roraimenses se comprometeram com a expansão da jornada escolar, mas dez deles ainda não cumpriram a etapa obrigatória de registro.

Para oficializar as informações, os gestores locais devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e preencher a aba “Declaração” no Módulo ETI 2024/2025. A atualização dos dados não é apenas burocrática: ela garante que as escolas se tornem elegíveis para receber os recursos financeiros do programa federal, conforme previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024.

No país, o desempenho das redes estaduais e municipais é desigual. Até o último levantamento do MEC, metade das 4.910 redes que firmaram compromisso com o tempo integral já finalizou a etapa de declaração. Isso representa 224.011 matrículas confirmadas de forma oficial. A outra metade, porém, ainda corre contra o tempo para não perder o direito à assistência financeira da União.

O Programa Escola em Tempo Integral é uma das principais estratégias do MEC para ampliar o número de estudantes com jornada escolar ampliada — de cinco para pelo menos sete horas diárias. A iniciativa faz parte dos esforços para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula a oferta de educação em tempo integral para, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica.

Na primeira fase do programa, entre 2023 e 2024, estados, municípios e o Distrito Federal declararam um total de 965.121 matrículas de tempo integral. A meta do governo federal é ambiciosa: apoiar a criação de até 3,2 milhões de novas matrículas até 2026. A efetivação desses números depende do comprometimento das redes locais e do cumprimento dos prazos operacionais, como o que se encerra nesta semana.

A lentidão na declaração em estados como Roraima pode comprometer a chegada de recursos e o andamento das políticas educacionais voltadas para a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola. A expectativa é de que, nos próximos dias, as redes que ainda não declararam corram para atualizar os dados e garantir o acesso aos recursos federais.