O prefeito Arthur Henrique e secretários municipais se reuniram com representantes dos sindicatos municipais na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, no Palácio 9 de Julho. O encontro teve como foco central o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais.

O prefeito Arthur Henrique liderou a reuniãoabrindo, finalmente, um canal de diálogo com os sindicatos. Atendendo a uma das principais demandas dos representantes dos servidores, o prefeito anunciou a decisão de retirar o caráter de urgência do projeto que tramita na Câmara Municipal.

A medida permitirá que os sindicatos tenham mais tempo para analisar o texto, apresentar sugestões e garantir que a reforma seja construída em conjunto.

A decisão foi recebida com grande satisfação pelos representantes sindicais. Sirdennys Silva, representante do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV), expressou seu contentamento com o acordo, destacando a preocupação do sindicato em relação à votação do projeto sem uma análise aprofundada.

Maceli Carvalho, presidente do Sintras, Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima, reforçou a importância do diálogo para alinhar os interesses de ambas as partes e construir uma proposta mais fidedigna.

Durante a reunião, ficou definido que um novo encontro será agendado para dar continuidade ao diálogo. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, garantiu que todas as sugestões que beneficiarem os servidores serão analisadas com atenção e poderão ser incorporadas ao projeto, caso haja consenso entre as partes.

A reforma previdenciária é uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que obriga os regimes próprios de previdência a atualizarem as alíquotas de contribuição, sob pena de não receberem recursos federais para áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 96% dos Regimes Próprios de estados e municípios já realizaram essa adequação.

A Prefeitura de Boa Vista reafirma seu compromisso com a gestão responsável e o cuidado com os servidores públicos, buscando construir uma reforma previdenciária justa e equilibrada, que atenda às exigências legais e garanta a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.