Em uma votação realizada nesta terça-feira (15), a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu, por 5 votos a 1, não dar seguimento às investigações sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP). O parecer do relator, deputado Neto Loureiro (PMB), argumentou que não surgiram novos elementos além daqueles já investigados pela Justiça, o que levou à decisão de arquivamento da ação de cassação.

A votação, que aconteceu durante a sexta reunião da comissão, foi marcada pelo entendimento de que as alegações feitas pelos denunciantes não apresentaram fundamentos inéditos. A decisão agora será encaminhada à presidência da ALE-RR, que convocará uma sessão para os 24 deputados estaduais decidirem se o processo de impeachment deverá ser continuado ou definitivamente arquivado.

O presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), ressaltou que, após a discussão e a votação do parecer, uma cópia será enviada ao gabinete do governo do Estado, seus procuradores e à presidência da Casa Legislativa, para que as deliberações sejam tomadas conforme o regimento.

Histórico das denúncias

As investigações começaram após denúncias protocoladas em 19 de junho de 2024 por Rudson Leite, do Partido Verde, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. As acusações, que deram origem à comissão especial, envolvem alegações graves contra o governador Denarium, incluindo desvio de recursos públicos, nepotismo, abuso de poder econômico e o uso de programas sociais com fins eleitorais.

A principal acusação de desvio de recursos envolve supostas transferências irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos de desapropriações de imóveis considerados de utilidade pública.

Outras denúncias incluem alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão, além de contratações fora dos limites legais durante o período eleitoral. Também foram mencionados abusos no uso de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas pela Setrabes e a promoção do programa “Morar Melhor” com fins eleitorais.

Além disso, o abuso de poder econômico foi destacado devido à suspeita de fraudes, superfaturamento em contratos e atrasos na conclusão de obras importantes, como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, cuja construção enfrenta atrasos desde 2021. Outras investigações apontam servidores envolvidos em esquemas de corrupção na área da saúde.