Em Boa Vista, os músicos locais podem estar prestes a conquistar um importante avanço. O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 99/2025, que visa regulamentar o pagamento do couvert artístico aos artistas que se apresentam em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. O projeto propõe garantir que ao menos 70% do valor arrecadado com a taxa de couvert seja destinado diretamente aos artistas, além de estabelecer outras condições que promovem um ambiente mais justo e seguro para os profissionais da música.

O Projeto de Lei visa regulamentar a divisão da taxa de couvert artístico, um pagamento cobrado de clientes para apoiar os músicos que se apresentam ao vivo. De acordo com o texto, no mínimo 70% do valor arrecadado deverá ser repassado diretamente aos músicos e grupos musicais, com exceção de um acordo prévio por escrito entre as partes. Além disso, os estabelecimentos deverão garantir transparência, fornecendo aos artistas um demonstrativo detalhado da arrecadação.

A proposta também inclui um detalhe importante sobre o pagamento: ele deve ser realizado imediatamente após o término da apresentação, por meio de métodos como dinheiro em espécie, transferência bancária ou Pix, conforme a preferência do artista. Essa abordagem visa dar mais segurança e agilidade aos músicos no recebimento de sua remuneração.

O PL 99/2025 busca melhorar as condições de trabalho para os músicos locais. Os estabelecimentos devem garantir uma infraestrutura adequada, incluindo som e iluminação compatíveis com a apresentação, além de oferecer ambiente seguro e proteção contra riscos à integridade física dos artistas e seus equipamentos. A proposta ainda determina o fornecimento de água potável durante o evento e o respeito à duração do show e intervalos previamente acordados.

O projeto também destaca os deveres dos artistas, que devem respeitar o tempo e a qualidade do serviço contratados e zelar por uma boa relação com os estabelecimentos. Em contrapartida, a não conformidade por parte dos locais de apresentação pode resultar em multas, com penalidades administrativas para os reincidentes, garantindo que as normas sejam cumpridas e os direitos dos artistas respeitados.

O Projeto de Lei 99/2025 busca criar um ambiente mais justo para os músicos e artistas locais de Boa Vista, garantindo que eles recebam o devido pagamento e trabalhem em condições adequadas. Agora, é hora de refletir: você acredita que esta lei trará melhorias para os profissionais da música? Deixe sua opinião nos comentários e ajude a espalhar essa importante iniciativa!