Na manhã da próxima segunda-feira, 14, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza uma coletiva de imprensa importante para os moradores do bairro Paraviana, em Boa Vista. A Corregedoria-Geral de Justiça anunciou uma decisão histórica que destrava o processo de regularização fundiária no local, beneficiando diretamente cerca de 15 mil pessoas que, por décadas, viveram na incerteza sobre a legalidade de suas propriedades.

A medida, assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, visa resolver um dos maiores conflitos fundiários urbanos da capital, permitindo que os moradores do Paraviana finalmente tenham segurança jurídica sobre seus imóveis. A regularização foi viabilizada a partir de um trabalho técnico e multidisciplinar realizado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRR, sob a coordenação do servidor Amadeu Triani.

Durante a coletiva, que ocorrerá na sede administrativa do TJRR, será detalhado o processo que envolveu estudos topográficos, cartográficos e jurídicos para analisar a titularidade dos imóveis no bairro. O ponto crucial da decisão foi a comprovação de que não há sobreposição entre as propriedades privadas do Paraviana e a matrícula nº 944 da União, que desde o Decreto nº 93/1975, supostamente, estava destinada à Aeronáutica.

O trabalho da comissão técnica identificou inconsistências nos laudos fundiários anteriores, permitindo que a Corregedoria determinasse a retomada do registro dos títulos de propriedade dos imóveis no 1º Registro de Imóveis de Boa Vista. Essa mudança representa um avanço significativo para as famílias da região, que agora poderão contar com a segurança jurídica de sua posse e acesso a programas de financiamento e outras políticas públicas.

Impacto Social da Decisão

A decisão da Corregedoria impacta diretamente na vida de 15 mil moradores do bairro Paraviana, que aguardavam há anos pela solução do conflito fundiário. A regularização fundiária traz benefícios que vão além da segurança jurídica, proporcionando aos moradores a possibilidade de acessar serviços básicos e programas habitacionais, além de aumentar o valor de mercado de suas propriedades.

Este avanço no bairro Paraviana é um exemplo da evolução das políticas públicas de regularização fundiária em Roraima, que tem se mostrado fundamental para garantir a cidadania e os direitos dos cidadãos roraimenses. O TJRR se compromete a seguir avançando na resolução de outros conflitos fundiários que ainda afetam diversas regiões da capital e do interior do estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e garantir a dignidade de milhares de famílias.

Para os moradores do Paraviana, esta é uma oportunidade histórica. A segurança jurídica, agora alcançada por meio da decisão do TJRR, garante um futuro mais tranquilo e estável. A coletiva de imprensa irá detalhar os próximos passos do processo de regularização fundiária e como os moradores poderão formalizar a titularidade de suas propriedades.