A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoverá uma audiência pública para debater a regularização das progressões funcionais de mais de 4,5 mil servidores estaduais. A solicitação partiu do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) e foi formalizada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da entidade, Francisco Figueira. O objetivo é ampliar o debate e pressionar o Governo do Estado a cumprir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

De acordo com o Sintraima, desde 2022 os servidores aguardam a implementação das progressões verticais e horizontais. O Governo do Estado alega que a não execução dos pagamentos ocorre devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o sindicato contesta essa justificativa.

“O governador menciona dificuldades financeiras, mas a arrecadação estadual do ano passado teve um superávit de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que as progressões funcionais são um direito adquirido e não podem ser negadas com base na LRF. Por isso, estamos buscando o apoio da Assembleia para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou Figueira.

Os servidores afetados atuam em áreas essenciais como saúde, educação e administração pública. O sindicato ressalta que todos já passaram por avaliações e atenderam aos critérios exigidos, mas continuam sem receber os benefícios previstos no PCCR. “Trata-se de uma questão de valorização profissional. É inadmissível que os trabalhadores sigam sendo prejudicados pelo descumprimento do governo”, acrescentou o presidente do Sintraima.

Compromisso com os servidores

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o compromisso do Parlamento em debater e buscar soluções para questões que impactam diretamente a população. Ele reforçou que o orçamento de 2025, já aprovado pelo Legislativo, permite o pagamento das progressões.

“O Governo tem condições de efetuar esse pagamento. O que falta é vontade política. Vamos convocar representantes do Executivo para esclarecer os motivos do atraso e garantir que essa pauta avance”, declarou Sampaio.

O parlamentar também mencionou as discussões do ano passado sobre a reposição salarial dos servidores, ressaltando que a Assembleia seguirá acompanhando de perto o tema. “Em 2024, tivemos um amplo debate, mas a reposição só foi paga em outubro. Não queremos que isso se repita. Nosso papel como deputados é garantir uma cobrança efetiva para que os servidores não sejam prejudicados.”

A votação do requerimento para a audiência pública acontecerá na próxima semana, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. O evento pretende garantir a participação dos servidores e criar um espaço de diálogo para que suas demandas sejam ouvidas e encaminhadas.