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Municípios com obras em andamento terão prioridade na nova etapa do PAC Seleções

Governo Federal destina mais de R$ 49 bilhões para infraestrutura e reforça compromisso com estados e municípios

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (12), durante o evento "Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas: Governo Federal fortalecendo os municípios", a abertura da segunda etapa do PAC Seleções. Com um investimento de R$ 49,1 bilhões, a nova fase do programa beneficiará projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e esportes. As inscrições para os municípios interessados estarão abertas de 24 de fevereiro a 31 de março.

Segundo o ministro, a prioridade será dada às cidades que já avançaram na execução das obras da primeira fase do PAC Seleções.

"Neste segundo chamamento, vamos priorizar municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. Ou seja, a prioridade será dada ao município mais eficiente, aquele que colocou a obra para andar", destacou Rui Costa.

Novos recursos e facilidades para os municípios

Além dos investimentos já previstos, Rui Costa revelou que o Governo Federal planeja ampliar os recursos disponíveis para estados e municípios. Um fundo de R$ 10 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) já está garantido, e novos aportes serão realizados nos próximos meses.

"Criamos o fundo e vamos reforçá-lo com recursos do Fundo Social. Nos próximos dias, vamos divulgar a linha de crédito mais barata do Brasil, com menor custo do mercado", adiantou o ministro.

Os municípios que possuem margem orçamentária poderão acessar os recursos do FIIS para projetos em áreas essenciais, como educação infantil, ensino médio, saúde primária e segurança pública.

Desburocratização para acelerar obras

Com 73% das obras do Novo PAC sob responsabilidade das prefeituras, o governo reforçou a necessidade de uma parceria eficaz entre União, estados e municípios para garantir a execução das iniciativas. Rui Costa apresentou dados que mostram que 60,2% dos projetos ainda estão em fase preparatória, o que exige um esforço conjunto para destravar essas obras.

"Estamos implementando medidas para desburocratizar os processos e facilitar a execução dos projetos. Reduzimos exigências, simplificamos os fluxos e queremos ver as obras acontecendo", afirmou Rui Costa.

Entre as medidas adotadas para acelerar os investimentos, o governo dispensou a obrigatoriedade de adimplência dos municípios para assinatura dos Termos de Compromisso, flexibilizou exigências de documentação para terrenos e reduziu o número de vistorias obrigatórias.

Ao encerrar sua participação, Rui Costa reforçou a importância do comprometimento dos gestores municipais para garantir o avanço das obras e destacou o papel do Governo Federal na reconstrução do Pacto Federativo.

O evento contou com a participação dos ministros Nisía Trindade (Saúde), Jader Barbalho Filho (Cidades), Camilo Santana (Educação) e André Fufuca (Esporte), além do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano.