Por ampla maioria, os deputados estaduais de Roraima derrubaram, nesta quarta-feira (12), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei nº 288/2024, que estabelece o orçamento estadual para 2025. Com 21 votos favoráveis, a decisão do parlamento assegura a liberação de R$ 74 milhões para áreas estratégicas, como infraestrutura, educação e segurança. O projeto seguirá para promulgação no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O Executivo havia vetado 30 emendas parlamentares, alegando que a retirada dos recursos comprometeria despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e encargos sociais. No entanto, os deputados contestaram essa justificativa e reafirmaram o compromisso com a destinação de verbas para setores prioritários.

Após o governo estadual declarar que a Assembleia encaminhou o autógrafo do projeto somente no final de janeiro, quando os valores já estavam em uso, a Mesa Diretora do Legislativo rebateu a informação.

"A versão final do documento foi protocolada no dia 29 de janeiro, às 10h40, e não no dia 30, como afirmou equivocadamente o governador. Além disso, os vetos poderiam ter sido revisados pelo próprio chefe do Executivo. Nosso compromisso é com a população, e por isso rejeitamos os cortes que prejudicariam áreas essenciais", afirmou a Mesa Diretora.

Debates em plenário

A relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), explicou que os vetos decorreram de erros técnicos na formulação do orçamento.

"Não houve contestação sobre os valores emendados, apenas falhas materiais na inserção dos dados. Desde o início, o governador indicou que a lei poderia ser republicada, mas questões técnicas impediram essa solução", esclareceu.

Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos) destacou que o impasse não foi político, mas sim administrativo.

"Foram problemas na categorização dos elementos de despesa. O governo executou o orçamento com rapidez, o que impossibilitou a revisão de algumas dotações já lançadas no sistema financeiro", afirmou.

Por sua vez, o deputado Rárison Barbosa (PMB) ressaltou a importância das emendas parlamentares para atender as necessidades da população.

"Esses recursos são fundamentais para garantir melhorias diretas à sociedade. Agora, esperamos que o governo cumpra a decisão do parlamento e execute os valores dentro deste ano legislativo", pontuou.

Compromisso com um orçamento equilibrado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o papel do parlamento na construção de um orçamento mais justo e eficiente.

"Nosso objetivo sempre foi garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa. Redirecionamos quase meio bilhão de reais para setores essenciais, e esperamos que o governo cumpra a execução dessas emendas conforme as prioridades da população", declarou.

A derrubada do veto será formalmente comunicada ao Executivo, e a expectativa é que os valores sejam liberados para aplicação ao longo de 2025.

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