O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou, nesta sexta-feira (7), que os municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem, no prazo de 24 horas, todos os processos seletivos simplificados que incluam a fase de entrevista. A recomendação se baseia em irregularidades constatadas na condução dessas seleções, comprometendo princípios fundamentais da Administração Pública.

Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Anauá, a etapa de entrevistas tem sido realizada sem critérios objetivos claros, o que viola os princípios da transparência e impessoalidade. Além disso, foram registradas diversas denúncias de fraudes, incluindo favorecimento pessoal por parte de gestores públicos.

A promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes destacou que os indícios são graves e indicam possíveis infrações aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.

“A fase de entrevistas, por sua natureza subjetiva, pode ser utilizada como subterfúgio para contratações arbitrárias, ferindo o interesse público. A Administração Pública deve adotar critérios que reduzam ao máximo a subjetividade, evitando privilégios e favorecimentos”, afirmou.

Além da anulação dos processos seletivos em curso, o MPRR orienta os municípios a não realizarem seleções que contrariem a legislação vigente.

A recomendação reforça a necessidade de garantir que futuras contratações sejam pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, eliminando a fase de entrevistas.

Os prefeitos das três cidades devem responder à recomendação no prazo de 24 horas, informando se irão acatar a orientação do Ministério Público. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis por eventuais irregularidades.