A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizará, daqui a pouco, uma sessão extraordinária no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, com início marcado para as 16h. A pauta inclui a discussão e deliberação de quatro proposições relevantes para o estado e seus municípios, abordando questões financeiras, tarifárias e ambientais.

Entre os temas a serem debatidos está o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que reconhece o estado de calamidade pública financeira no município de São Luiz do Anauá, declarado pelo Decreto nº 031/2025. A medida, de autoria da Mesa Diretora, busca viabilizar ações emergenciais no município.  

Outro ponto sensível da sessão será a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, apresentado pelo deputado Renato Silva, que visa sustar o reajuste tarifário de 8,26% aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER). O parlamentar argumenta que o aumento desrespeita princípios constitucionais e legais, impactando negativamente a população.  

No campo ambiental, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio, propõe alterações na Lei 986/2015, que regulamenta o Plano de Manejo Florestal Sustentável em florestas nativas e formações sucessoras no estado.  

Por fim, será discutido o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião, que sugere alterações na Lei Ordinária nº 1.439/2020.  

Decisões que impactam o estado

A sessão extraordinária reflete a urgência de temas que envolvem questões de gestão financeira, tarifas públicas e preservação ambiental, todos com impacto direto sobre a população de Roraima.  

A sociedade pode acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALE-RR.   

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