**Texto Suavizado:**
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São João da Baliza a adoção de medidas para garantir os princípios da impessoalidade e moralidade no processo seletivo de contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino. A orientação busca assegurar que o certame seja conduzido com transparência e integridade.
A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz na quinta-feira, 23 de janeiro, também prevê que a Prefeitura disponibilize, de forma individual, as folhas com as notas detalhadas de cada etapa do processo aos candidatos. Essas informações devem ser preenchidas pela Comissão Organizadora do Seletivo.
O posicionamento do MPRR está alinhado à necessidade de reforçar a lisura nos procedimentos seletivos. A Promotora de Justiça, Lara Von Held Fagundes, enfatizou que a recomendação visa prevenir qualquer situação que comprometa a legitimidade do certame.
“Nosso objetivo é garantir os direitos de todos os participantes e assegurar que o processo seja conduzido de forma justa e imparcial, respeitando os preceitos da administração pública”, explicou a promotora.
A recomendação foi formalmente encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Elizângela de Sousa Barbosa, e ao Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Josélio Freitas. A expectativa é que as medidas indicadas pelo MPRR sejam implementadas para fortalecer a confiança na seleção e atender às exigências legais.