A senadora Professora Dorinha (União-TO), líder da bancada do Tocantins, encaminhou um ofício ao Ministério das Mulheres solicitando o cancelamento de uma emenda parlamentar de R$ 2,9 milhões destinada à ONG Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Apesar do pedido, os recursos já haviam sido transferidos. A situação trouxe à tona questões sobre a transparência e a fiscalização dos repasses de emendas, principalmente aquelas destinadas a entidades sem fins lucrativos.

O caso ganha contornos mais delicados em Roraima, onde o Ibras tem sede. O estado já enfrenta desafios estruturais e socioeconômicos, e a alocação de recursos públicos de forma controversa levanta preocupações adicionais.

A ONG foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) por falta de transparência em eventos como a Expoferr 2023. Isso reforça o debate sobre a efetividade das emendas no atendimento às demandas reais da população.

A verba destinada ao Ibras deveria ser utilizada para capacitar mulheres vítimas de violência. Contudo, a ONG, que opera em uma modesta instalação compartilhada com um estúdio de pilates e uma escola de judô, foi alvo de críticas devido à sua abrangência de atividades e ao montante recebido para eventos sertanejos, ultrapassando R$ 17 milhões em contratos recentes. Essas práticas colocaram a entidade nos cadastros de instituições impedidas de receber repasses públicos.

O impacto desse tipo de caso em Roraima é significativo. Como um estado que depende de recursos federais para enfrentar problemas sociais, a má gestão ou a destinação inadequada de emendas compromete o desenvolvimento local. Além disso, a falta de critérios claros para a fiscalização das entidades beneficiadas agrava a percepção de ineficiência e favorecimento político.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a formalização do termo de fomento ocorreu em dezembro de 2023, antes das solicitações de cancelamento. Segundo ela, o ministério não realiza inspeções in loco para verificar a estrutura das entidades. Essa ausência de verificação prática demonstra lacunas no processo de avaliação e controle.

O episódio reflete um problema sistêmico no uso das emendas parlamentares, sobretudo aquelas vinculadas ao orçamento secreto. Em estados como Roraima, a fiscalização e a transparência são cruciais para evitar que recursos sejam mal utilizados, prejudicando as populações mais vulneráveis. Casos como este reforçam a necessidade de uma reforma nos mecanismos de destinação de recursos públicos, visando maior eficiência e accountability.