O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma importante recomendação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) visando aprimorar o atendimento aos alunos com deficiência no município de Boa Vista para o próximo ano letivo.

A recomendação surge após uma análise detalhada que revelou desafios significativos no suporte educacional para estudantes com necessidades especiais. Em 2024, Boa Vista registrou 2.556 alunos que necessitam de educação especial, contando com apenas 1.402 cuidadores, 77 salas de recursos multifuncionais e 17 professores mediadores.

A proposta inclui realizar um levantamento completo das necessidades de profissionais de apoio escolar em todas as unidades educacionais municipais. O objetivo principal é garantir a disponibilização adequada de cuidadores escolares, professores mediadores e profissionais de apoio especializado. Além disso, pretende-se adaptar as escolas para eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas que possam dificultar a participação dos alunos com deficiência.

A promotora Érika Gomes Michetti destaca que a falta de profissionais especializados compromete o desenvolvimento educacional e o princípio fundamental da dignidade humana. As carências identificadas podem impedir a permanência do aluno na escola e prejudicar sua aprendizagem.

A recomendação está fundamentada em importantes documentos legais, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tais documentos respaldam a necessidade de uma abordagem inclusiva e acessível na educação.

A SMEC tem um prazo de 20 dias para responder à recomendação e apresentar um plano de ação para solucionar as deficiências identificadas no sistema de educação especial. Este documento representa um passo importante para garantir uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos os estudantes de Boa Vista, especialmente aqueles com necessidades especiais.