O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pela Prefeitura de Iracema para a recuperação de estradas vicinais no município. A ação foi conduzida pelo titular da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Paulo Sousa, e tem como foco garantir a transparência na aplicação de recursos públicos.  

A abertura do procedimento ocorreu após a Câmara Municipal de Iracema encaminhar um ofício denunciando o prefeito Jairo Ribeiro. Segundo o documento, o gestor teria se recusado a fornecer cópias dos processos relacionados às obras de recuperação das vicinais 4, 5, 6, 7, 8, 10 e outras. Além disso, a Câmara solicitou informações sobre a relação completa de servidores temporários, permanentes, efetivos e comissionados do município, mas também não obteve resposta.  

Diante da omissão, o MPC/RR estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura apresentasse a documentação requisitada. Até o momento, o prazo não foi cumprido. Paralelamente, o órgão expediu ofício ao presidente da Câmara Municipal, Edson da Silva Pereira, determinando o envio de informações complementares no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilização administrativa.  

Para o procurador Paulo Sousa, a falta de transparência por parte da gestão municipal compromete a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos. “A transparência é fundamental para fortalecer a democracia e assegurar o interesse coletivo. A ausência de respostas às solicitações legais não apenas infringe a lei, mas também prejudica o controle social sobre os recursos destinados ao bem-estar da população”, destacou o procurador.  

O MPC/RR alertou que o descumprimento das solicitações pode acarretar penalidades previstas no artigo 7º, inciso IX, § 4º, da Lei Orgânica nº 205/2013, incluindo a aplicação de multa conforme o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 006/1994. Além disso, o responsável poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, entre outras sanções legais.  

“Nosso compromisso é assegurar que os recursos destinados à recuperação das vicinais sejam efetivamente aplicados em benefício da população. A falta de transparência aumenta as suspeitas de irregularidades, exigindo uma atuação firme e diligente por parte do MPC/RR”, concluiu o procurador Paulo Sousa.  

A apuração segue em curso, e o órgão reforça seu compromisso em garantir que a gestão pública atenda aos princípios legais e aos interesses da sociedade.