Motivação, principais mudanças e ações da Sefaz-CE em preparação para a reforma foram debatidos na ocasião

A Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) em Russas recebeu nesta terça-feira (26) o seminário “Reforma Tributária – Caminhos e Desafios para o Ceará”. A iniciativa faz parte das atividades do projeto IBS Ceará, que inicia a preparação para a implementação da reforma tributária.

A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, prestigiou o momento de integração. Além de servidores e colaboradores da Cexat Russas, estiveram presentes servidores e colaboradores de outras quatro unidades de atendimento da região: dos postos fiscais de Quixeré e Aracati e dos Núcleos de Atendimento (Nuat) de Aracati e Quixadá.

Na ocasião, o presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Contencioso Administrativo da Sefaz-CE (Conat), Michel Gradvohl, explanou sobre a motivação para a reforma e as principais mudanças já previstas pela Emenda Constitucional 132 / 2023, que regulamenta a reformulação do sistema tributário brasileiro.

Entre os principais problemas do modelo atual estão a complexidade tributária elevada, o conflito de competências, a desigualdade regional, a insegurança jurídica e a economia informal.

“A gente sempre ouviu falar da necessidade da reforma tributária. Em relação a complexidade tributária, é muito tributo com muita norma diferente. Para vocês verem como isso é um fenômeno mundial, nos Estados Unidos, em 1995, a legislação tributária federal tinha cerca de 2 milhões de palavras. Em 2005, 10 anos depois, já tinha 10 milhões de palavras”, exemplificou Gradvohl.

No Brasil, ele destacou que o sistema possui três níveis de entes envolvidos na tributação sobre o consumo: IPI, Pis e Cofins com a União, ICMS com os Estados e ISS com os municípios. “E eu tenho um ICMS no Ceará diferente do ICMS em São Paulo, que é diferente do ICMS no Mato Grosso. Imaginem uma empresa que atua nacionalmente, a complexidade que é isso, o quanto ela tem que disponibilizar de recursos humanos e financeiros para entender as peculiaridades de cada legislação”, argumentou.

O fazendário ainda destacou que, dentro da própria administração tributária, não existe uma unicidade de entendimentos sobre uma mesma norma, gerando um volume exponencial de disputas no contencioso. A estimativa é que haja R$ 5,4 trilhões de contribuições tributárias parados em processos administrativos.

Sobre o modelo tributário que está por vir, Gradvohl reforçou que o Brasil passará a ter um modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), sistemática adotada em 174 países. Nele, dois novos impostos irão substituir os tributos que incidem hoje sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica no lugar dos impostos federais, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá os tributos estadual e municipal.

Preparação para a reforma

O coordenador do IBS Ceará, Auler Sousa, deu enfoque à estruturação da Sefaz-CE para a reforma tributária, evidenciando o cenário atual e como essas características podem facilitar e/ou tornar a transição mais desafiadora.

Um dos pontos de destaque é o fato de cerca de 30% dos servidores já possuírem condições de se aposentar. Por outro lado, a Sefaz-CE possui 146 novos servidores oriundos do último concurso realizado em 2021.

Entre as ações em andamento este ano, estão a participação em grupos de trabalho sobre a reforma, a criação do próprio IBS Ceará, a realização de seminários sobre a reforma, a disponibilização de conteúdo sobre a reforma no chatbot, além de divulgação na imprensa a respeito.

Sousa ainda revelou o cronograma de processos previstos durante a transição da reforma. Já no próximo ano, o Comitê Gestor do IBS, entidade que irá arrecadar e distribuir o novo tributo, deve iniciar suas operações decidindo sistemas, procedimentos e normas a serem seguidas. Em 2026, começa a fase de testes do IBS, com arrecadação de 0,1% do previsto.

A transição segue com o aumento do percentual do IBS aumentando até 2033, quando está previsto o fim da cobrança de ICMS e ISS. Em 2028, encerra a validade dos processos de ICMS.

“Esse será um período no qual vai ser imprescindível mudarmos a forma que atuamos e nos relacionamos com contribuintes e demais administrações tributárias, uma vez que o IBS exigirá mais cooperação e nos dará menos autonomia. A nossa autonomia, dos entes federativos, estados e municípios, vai ser basicamente definição de alíquota, fiscalização e cobrança. Todo o restante vai para o Comitê Gestor do IBS”, reiterou Sousa.