O secretário de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, participou nesta sexta-feira (29) do painel “Governança das Empresas Estatais em contexto federativo: o caso brasileiro”, durante o congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) em Brasília.

Modernizar o Estado brasileiro, pensar um modelo de Estado que atenda às necessidades da sociedade, compatibilizar o direito administrativo público com a realidade concreta do mundo contemporâneo e colocar o combate à desigualdade como componente do planejamento da modernização do estado. Esses são alguns destaques entre os tópicos debatidos durante o congresso.

"Pensar a governança das empresas estatais no contexto Federativo do Brasil, sob a ótica da democracia, transformação do Estado e desenvolvimento, inevitavelmente, nos faz refletir sobre as empresas estatais para além do conceito fiscal de estatais dependentes e independentes. É preciso entender quais atividades econômicas devem ter a participação do estado. Somos defensor de que o estado deve manter estatais que sejam estratégias para seu desenvolvimento econômico e social, a exemplo daquelas que se dedicam a atividades de pesquisa, inovação e tecnologia, mesmo que sob o aspecto fiscal sejam dependentes do tesouro do estado", disse o secretário Gilmar Martins.

E complementou: "Para tanto, se faz necessário experimentar novas formas de relacionamento com as empresas estatais dependentes, talvez se utilizando do contato de gestão, onde metas e indicadores sejam definidos de forma a possibilitar o monitoramento das ações, visando o alcance dos propósitos para os quais as empresas foram instituídas,"

De acordo com Esther Dweck, que atualmente é presidente do CLAD, o Brasil tem discutido constantemente a importância do Estado para enfrentar desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, a transformação digital, as desigualdades, novos arranjos geopolíticos e várias outras temáticas que exigem Estados com capacidades renovadas e ampliadas.