Em uma nota divulgada nesta terça-feira (26), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) expressaram indignação e repúdio à recente soltura do ex-procurador de Roraima, Luciano Queiroz. Condenado a 202 anos de prisão por estupro de vulnerável no âmbito da Operação Arcanjo, Queiroz foi libertado, gerando preocupações sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Em reunião com o Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima discutiram o impacto dessa decisão judicial.

Segundo o comunicado, o CEDCAR e o FDCARR irão tomar as providências necessárias para informar os poderes da república, especialmente o Judiciário, bem como organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sobre o possível impacto desta decisão. As entidades visam alertar e mobilizar essas instituições para questionarem e recorrerem da decisão que permitiu a soltura de Queiroz, destacando a importância da proteção integral da infância e a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Operação Arcanjo, que visava reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia e prostituição, culminou na condenação de Queiroz, cuja libertação agora suscita uma série de questionamentos sobre a efetividade das políticas de proteção à criança e ao adolescente em Roraima.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À SOCIEDADE RORAIMENSE

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR) e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (FDCARR) informam à sociedade roraimense que hoje (26) estiveram em reunião com o senhor Promotor de Justiça José Rocha Neto, da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual Praticados contra Criança e Adolescente e Crime contra o Idoso, do Ministério Público Estadual.

Na oportunidade, as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Roraima repudiaram os últimos acontecimentos que colocaram em liberdade o ex-procurador de Roraima Luciano Queiroz, condenado a 202 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, no âmbito da Operação Arcanjo, a qual teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros. 

A partir das informações obtidas, o CEDCAR e o FDCARR tomarão as providências devidas para comunicar o fato aos poderes da república, especialmente ao Judiciário, e às organizações nacionais e internacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a fim de alertar para o possível impacto de decisões como essas – que culminaram na soltura desse condenado – na proteção integral da infância e na aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não somente alertar, mas provocar as instituições competentes para que questionem, recorram da decisão proferida pelo judiciário roraimense.

Boa Vista – Roraima, 26 de novembro de 2024. 

✍????Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCAR

✍????Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCARR