A Prefeitura de Boa Vista avançou nesta quarta-feira, 6, com a operação de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos usadas por produtores rurais da cidade. A ação, que teve início na terça-feira, 5, na região do Murupu, está programada para ser concluída nesta quinta-feira, 7, no Centro de Difusão Tecnológica (CDT), no bairro Bom Intento, a partir das 9h.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), responsável pela logística reversa desses materiais. De acordo com a Lei nº 9.974/00, todos os envolvidos na cadeia de uso e produção dos agrotóxicos, incluindo agricultores, distribuidores, fabricantes e pontos de venda, têm responsabilidade pelo descarte adequado das embalagens.

Para o secretário adjunto da SMAAI, Cezar Riva, essa operação representa um esforço da prefeitura em conscientizar os produtores sobre a importância da devolução das embalagens vazias. “Em parceria com o INPEV, trabalhamos na logística reversa para que as embalagens sejam devolvidas com a tríplice lavagem, garantindo segurança no descarte. A prefeitura apoia o processo com veículos e estrutura para coleta e transporte das embalagens até o centro de processamento no Distrito Industrial”, explica Riva.

A supervisora da Central do INPEV em Roraima, Edilene Araújo, detalha que, ao serem entregues, as embalagens passam por uma triagem de acordo com o tipo de plástico. "Após esse processo, os materiais são enviados para recicladoras autorizadas, que em sua maioria estão no Sul e Sudeste do país. Essas embalagens são recicladas e reaproveitadas em novos produtos, como embalagens químicas, tubos de esgoto e componentes elétricos," afirma Araújo.

Legislação e Prazo para Devolução

A legislação estabelece que as embalagens de agrotóxicos devem ser devolvidas em até um ano após o uso. O descumprimento desta norma pode resultar em pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Para facilitar o processo, os produtores podem agendar a devolução diretamente pelo site do INPEV: inpev.org.br/agendamento.

Diego Linarssi, produtor de soja na região do Passarão, elogia a descentralização dos pontos de coleta, tornando o processo mais acessível aos agricultores locais. “Entendemos a importância desse gesto para o meio ambiente. Antes, o ponto de entrega ficava no Distrito, mas agora está mais próximo. Isso facilita muito e incentiva a participação,” comenta Linarssi.

Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Sistema Campo Limpo

A coleta e reciclagem de embalagens de agrotóxicos fazem parte do Sistema Campo Limpo, um programa de logística reversa coordenado pelo INPEV, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. A PNRS determina que as empresas têm a responsabilidade de assegurar a destinação correta de embalagens, promovendo um ciclo sustentável e reduzindo o impacto ambiental.

Com a mobilização da prefeitura e a adesão dos produtores, a ação fortalece o compromisso de Boa Vista com a preservação ambiental e com uma agricultura mais responsável.