Terça, 08 de Outubro de 2024
23°C 36°C
Boa Vista, RR

Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024 , da então senadora Janaína Farias deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à pornografia e ...

01/10/2024 às 13h26
Por: Luiz Valério Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Para a autora do projeto, Janaína Farias, punições atuais são muito brandas diante da gravidade dos crimes - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Para a autora do projeto, Janaína Farias, punições atuais são muito brandas diante da gravidade dos crimes - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024 , da então senadora Janaína Farias deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à pornografia e à exploração sexual envolvendo menores de idade. A proposta estabelece que a produção ou distribuição de material pornográfico com crianças poderá resultar em penas de 8 a 15 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime. A legislação atual define pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Para crimes de prostituição de menores, a pena que nos dias de hoje variade 2 a 5 anos, passaria a serde 4 a 10 anos, podendo chegar 15 anos se a vítima for menor de 14 anos.

Além disso, o texto define penalidades para provedores de internet e agentes públicos que não removerem rapidamente conteúdos ilegais, com penas de 3 a 6 anos de prisão. A proposta também atualiza e revoga diversos artigos das leis existentes para refletir essas mudanças, substituindo seções antigas consideradas inadequadas.

O projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda designação do relator. Se aprovada, a nova lei vai alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ), e o Código Penal ( Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ).

Na justificativa da proposição, a senadora Janaína Farias argumenta que as leis atuais não refletem a gravidade desses crimes e que é necessário endurecer as penalidades para melhor proteger crianças e adolescentes. Ela solicita a aprovação do projeto para garantir penas mais rigorosas e fortalecer a proteção legal para os menores.

Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Boa Vista, RR
32°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 36°

34° Sensação
6.17km/h Vento
49% Umidade
86% (1.6mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
06h52 Pôr do sol
Qua 35° 23°
Qui 36° 24°
Sex 36° 26°
Sáb 36° 25°
Dom 37° 25°
Atualizado às 13h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,54 +0,77%
Euro
R$ 6,08 +0,80%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,40%
Bitcoin
R$ 365,105,74 -1,50%
Ibovespa
131,550,90 pts -0.35%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias