Recentes denúncias protocoladas pela sindicalista Marceli Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (SINTRAS), revelam sérias falhas na gestão da saúde pública de Boa Vista, especialmente no que se refere à Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF). Os documentos encaminhados ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) destacam irregularidades na distribuição e armazenamento de medicamentos, insumos vencidos e inadequações estruturais nas unidades básicas de saúde, expondo riscos à saúde pública e ao bem-estar dos profissionais da área.
Segundo os ofícios nº 99/2024 e nº 103/2024, as principais irregularidades envolvem a utilização de medicamentos e insumos vencidos, ausência de protocolos adequados de controle de estoque e falhas graves nas condições de trabalho dos profissionais de saúde. Um dos casos mais alarmantes relatados pela sindicalista diz respeito à utilização de testes rápidos para a COVID-19 com validade expirada, distribuídos em várias unidades básicas de saúde e no Hospital da Criança Santo Antônio, sem o conhecimento da Vigilância Sanitária. Os kits, de marca Vida Biotecnologia, expiraram entre março e maio de 2024, mas continuaram sendo usados, o que pode ter causado diagnósticos errôneos e distorcido os dados epidemiológicos no município.
Outro ponto grave levantado é o uso de lancetas vencidas para o monitoramento de glicemia em pacientes diabéticos. O documento menciona que aproximadamente 200 mil unidades de lancetas expiradas foram distribuídas entre janeiro e abril de 2024. Esses insumos, essenciais para o controle glicêmico de pacientes insulino-dependentes, estavam vencidos e sem rótulo, comprometendo sua segurança e eficácia. Além disso, foram observadas falhas no controle de entrada e saída de materiais médicos, agravando o desperdício de recursos públicos.
A situação das farmácias municipais também é preocupante. De acordo com o ofício nº 99/2024, diversas unidades apresentam condições inadequadas de armazenamento de medicamentos, com estruturas prediais danificadas por mofo e umidade. Essas condições não só comprometem a integridade dos produtos, mas também colocam em risco a saúde dos trabalhadores, em desacordo com as normas de segurança vigentes. Além disso, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os profissionais de saúde é uma grave violação das normas de segurança do trabalho.
Outro aspecto relevante das denúncias é a má gestão dos estoques de medicamentos. O relatório indica que, entre 2017 e 2024, mais de R$ 63 milhões em medicamentos e insumos médicos venceram nas prateleiras da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), refletindo a falta de planejamento e controle. Grande parte desses produtos foi adquirida sem licitação, e há suspeitas de fraudes e manipulações documentais. A ausência de um sistema adequado de controle de estoque e o transporte inadequado dos medicamentos, muitas vezes em caminhões sem refrigeração, agravam o problema.
As denúncias também ressaltam a falta de recursos humanos nas farmácias das unidades de saúde, como a ausência de auxiliares de farmácia, o que sobrecarrega os farmacêuticos com tarefas administrativas e operacionais. Essa situação impede que os profissionais desempenhem suas funções principais, afetando diretamente a qualidade do atendimento à população. A sindicalista destaca que, apesar das reiteradas solicitações para a contratação de pessoal adequado, a Secretaria Municipal de Saúde não tomou providências para solucionar o problema.
A falta de medicamentos essenciais para o tratamento de condições crônicas e emergenciais nas unidades de saúde do município é outra questão crítica. Itens como soluções orais, cremes dermatológicos e pomadas antifúngicas estão regularmente em falta, comprometendo o tratamento de pacientes. A má gestão dos recursos públicos, refletida no desperdício de milhões em medicamentos vencidos, e a negligência das autoridades responsáveis são evidências de um sistema de saúde em colapso.
Essas denúncias indicam uma crise profunda no sistema de saúde de Boa Vista, colocando em risco a vida de milhares de pacientes e expondo a ineficácia da administração pública na gestão dos recursos de saúde. O Ministério Público de Roraima foi acionado para investigar os fatos e tomar as devidas providências, na expectativa de que as falhas sejam corrigidas e que os responsáveis sejam punidos.
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