O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) fez uso da tribuna, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), para defender o uso do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para financiar projetos de concessões e de parceria com a iniciativa privada. A ideia é criar um mecanismo, a ser usado pelo governo estadual, para alcançar a viabilidade econômica aos projetos importantes de desenvovimento, como os de duplicação de rodovias.
Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 194 de 2024, que altera a legislação que criou o Fundersul, permitindo a contribuição do Estado, por meio de repasse de recursos ou de bens na forma de subvenção, na celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) em infraestrutura e logística, concessões de rodovias e ferrovias, estaduais ou federais em Mato Grosso do Sul.
A proposta também permite o aporte para capitalização de Sociedades de Propósito Específico (SPE’s) em que o Estado figure como sócio, ou para composição de equação econômico-financeira e/ou subvenções em projetos de infraestrutura e logística de relevante interesse firmados com o setor privado, que tenham por objetivo a concessão de rodovias e ferrovias estaduais ou federais em Mato Grosso do Sul.
“Ao prever que o Estado poderá subvencionar Parcerias Público-Privadas e ainda aportar recursos em Sociedades de Propósito Específico, criadas para viabilizar projetos de infraestrutura e logística, a proposição garantirá mais recursos para esses segmentos, proporcionando maior segurança jurídica e financeira ao setor privado, incrementando o interesse a competitividade das concessões”, justificou Pedrossian Neto.
Mín. 22° Máx. 35°
