O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou, nesta quinta-feira, 1º de agosto, uma diligência no município de São Luiz, região Sul do Estado, para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura. A ação foi conduzida pelo Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sousa, acompanhado por uma equipe técnica da instituição.

A diligência foi motivada por denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios relacionados à construção do novo Portal da entrada da cidade, do parque de vaquejada, entre outras obras no município e em vicinais. Apesar dos ofícios enviados pelo MPC/RR solicitando cópias dos processos, não houve resposta da Prefeitura.

Durante a inspeção, constatou-se que todas as obras mencionadas estão paralisadas. Além disso, o Portal da Transparência da Prefeitura, que foi terceirizado, encontra-se inoperante. Outro problema identificado foi o funcionamento precário do Controle Interno da Prefeitura, que opera apenas uma vez por semana.

Situação dos Processos Licitatórios

O Procurador-Geral, Dr. Paulo Sousa, verificou que, até o momento, apenas duas licitações foram realizadas em 2024, ambas relacionadas à locação de imóveis. Não foram encontrados documentos referentes aos anos anteriores. A situação se agrava com a ausência de processos físicos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, com relatos de que os processos estariam dispersos em escritórios de advogados e empresas terceirizadas.

“Como que a prefeitura, que é titular do processo e que paga, não tem os processos? Não estão no Portal da Transparência, não mandam para nós quando solicitamos por ofício e, quando chegamos aqui, os processos não existem”, questionou o Procurador-Geral de Contas, Dr. Paulo Sousa.

O Procurador-Geral afirmou que todos os indícios serão apurados visando à tomada das providências cabíveis. O MPC/RR seguirá acompanhando o caso para assegurar a transparência e a regularidade dos processos licitatórios no município de São Luiz.