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Comissão aprova projeto que obriga hotéis a terem ao menos 20% de quartos acessíveis

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

13/06/2024 às 20h55
Por: Luiz Valério Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que 20% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis, garantido pelo menos um quarto. A cota será acrescentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência .

O texto original ( PL 3835/23 ) exigia ao menos 10% de dormitórios acessíveis e obrigava hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tivessem quartos com acessibilidade.

Sem desconto
O relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA), apresentou nova versão para o texto, que amplia de 10% para 20% a oferta de dormitórios acessíveis e não prevê descontos quando não houver cômodo acessível.

Duarte Junior alega que a ideia original não beneficia a pessoa com deficiência, uma vez que ao se programar para uma viagem ela busca comodidade e não um possível reembolso.

Esse desconto, acrescenta o relator, beneficiaria os hotéis já que seria mais vantajoso reduzir o preço da diária do que oferecer instalações adequadas.

“Uma pessoa que utiliza uma cadeira de rodas e esta não passa na porta das dependências do quarto que está hospedado ou o blindex do banheiro não cabe uma cadeira de banho, é evidente que a inconveniência é muito maior do que a compensação de 50% de desconto”, afirma Duarte Junior.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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