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Em celebração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, nesta sexta-feira (17), a TV Assembleia (canal 57.3) transmitiu o podcast “Homofobia é Crime”. O programa foi gravado no Estúdio Jornalista Márcia Seixas, da Rádio Assembleia (98,3 FM), e também foi transmitido simultaneamente nas redes sociais do Poder Legislativo. O episódio completo pode ser assistido [aqui](https://www.youtube.com/watch?v=Y416lxyades).
O jornalista Josué Ferreira conduziu a discussão, que abordou temas cruciais relacionados à legislação contra a homofobia e aos desafios enfrentados pela população LGBTQIA+. As participantes destacaram tanto os avanços alcançados quanto as barreiras ainda existentes para essa comunidade.
Josué Ferreira enfatizou a importância de discutir as questões LGBTQIA+ dentro da Assembleia Legislativa. “A Assembleia Legislativa abre novamente as portas e dessa vez temos a oportunidade de discutir no Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia, mostrando onde se avançou e onde se precisa ainda avançar.
Os dados mostram que o Brasil ainda é o que mais mata pessoas trans entre todos os países, exigindo uma resposta efetiva do poder público”, afirmou.
Sebastião Diniz, presidente da Associação Roraimense pela Diversidade Sexual - Grupo DiveRRsidade, destacou os avanços significativos ao longo dos 22 anos de luta da entidade. Entre eles, estão o direito de doar sangue e a conquista do uso do nome social. Ele também mencionou a ampliação das discussões sobre moradia, empregabilidade e segurança pública no atual governo. No entanto, Diniz criticou a persistência da violência e do conservadorismo em Roraima, apontando a necessidade de maior aceitação e implementação de políticas inclusivas, especialmente no ambiente esportivo e educacional.
A professora Sandra Santos, ativista pelos direitos das mulheres transexuais, elogiou a iniciativa da ALE-RR, apesar de apontar a conservadorismo prevalente em muitas Casas Legislativas. Sandra ressaltou a urgência de políticas educacionais que identifiquem e combatam a violência de gênero desde cedo. Regy Carvalho, coordenadora da ONG Mães da Resistência de Roraima, sublinhou que a educação é fundamental para desconstruir o preconceito, afirmando que instruir sobre diversidade não influencia a orientação sexual das crianças, mas promove o respeito e a inclusão.
Rebecka Marinho, travesti e servidora pública, destacou as dificuldades que ainda persistem, mesmo com a aprovação da lei do nome social há dez anos. Ela mencionou que problemas na aceitação do nome social por parte de escolas e outros setores resultam em evasão escolar e maior vulnerabilidade dos jovens trans ao crime organizado. Rebecka criticou a falta de diálogo dos conselhos tutelares sobre essas questões, enfatizando a necessidade de ações concretas e efetivas.
Fabiana Rikils, vice-presidente da Comissão de Diversidade e Direitos Homoafetivos da OAB-RR, abordou as barreiras legais ainda enfrentadas, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homofobia em 2019. Ela explicou que dificuldades surgem desde a denúncia nas delegacias até a execução de decisões judiciais. Rikils afirmou que a OAB Roraima está trabalhando para garantir que as decisões sobre o uso do nome social sejam respeitadas.
Sandra Santos compartilhou sua trajetória para obter o reconhecimento jurídico do seu nome social antes da decisão do STF, destacando a necessidade de maior empregabilidade para pessoas trans e melhores registros de crimes contra a população LGBTQIA+. “O Estado precisa entender que são os dados que permitem propor qual política pública deve ser implantada”, ressaltou.
O podcast “Homofobia é Crime” evidenciou tanto os avanços quanto os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ em Roraima. Embora tenham sido conquistados direitos importantes, como o de doar sangue e o uso do nome social, a luta contra a violência e o preconceito continua sendo uma prioridade. A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio de iniciativas como essa, desempenha um papel crucial na promoção da igualdade e no combate à discriminação, mostrando que há um caminho a ser trilhado para alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva.
