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Por unanimidade, TSE mantém cassação do prefeito de Alto Alegre

Pedro Henrique Machado foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

08/02/2024 às 15h12 Atualizada em 08/02/2024 às 15h26
Por: Luiz Valério
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Prefeito de Alto Alegre e vice têm mandatos cassados por abuso de poder econômico. A decisão do TSE foi unânime
Prefeito de Alto Alegre e vice têm mandatos cassados por abuso de poder econômico. A decisão do TSE foi unânime

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, de forma unânime, o recurso apresentado pelo prefeito de Alto Alegre (RR), Pedro Henrique Wanderley Machado, e pela vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich, nesta quinta-feira (8). Ambos tiveram seus mandatos cassados por prática de abuso de poder econômico durante as Eleições de 2020, na qual o prefeito conquistou a reeleição. Além da cassação, a decisão do Plenário confirmou a inelegibilidade de ambos por oito anos.

O caso teve início com o julgamento no TSE em novembro de 2023, por meio de uma sessão virtual. O processo foi interrompido após um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Na ocasião, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação da chapa liderada por Wanderley Machado. Após o término do mandato de Benedito Gonçalves no Tribunal, a ministra Isabel Gallotti assumiu a relatoria do processo.

O pedido de cassação e inelegibilidade do prefeito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que a Prefeitura de Alto Alegre contratou uma empresa, sem licitação, no valor de R$ 498 mil para o fornecimento de gêneros alimentícios durante o período pré-eleitoral. Esses alimentos foram distribuídos à população em forma de cestas básicas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima considerou que a distribuição indiscriminada de cestas básicas a eleitores da cidade e de uma comunidade indígena local foi um fato incontroverso. Para a Corte Regional, isso configurou um ilícito eleitoral, realizado com o objetivo de promover pessoalmente os investigados. A gravidade da conduta foi destacada, especialmente por se tratar de uma campanha de reeleição do prefeito, o que contribuiu para a criação de uma imagem caridosa dos candidatos perante a população carente local.

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Alto Alegre - RR
Sobre o município
O Município de Alto Alegre, localizado a Centro-Oeste do Estado, está a 80 Km de Boa Vista e tem uma população de 16.301 habitantes. O povoado surgiu em 1953 com a Colônia Agrícola Coronel Mota. Os primeiros habitantes foram japoneses que plantavam pimenta do reino, tomate e outros vegetais.

Mas o nome foi escolhido por Pedro Costa e seus companheiros, recém-chegados do Maranhão. A população é formada, em sua maioria, por maranhenses. A colônia se transformou em município pela Lei Federal Nº
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