Seminário realizado na sede do TJRR apresentou o método APAC a representantes do Judiciário, do sistema prisional e de instituições parceiras. Foto: Ascom/TJRR
Representantes do Poder Judiciário, do sistema prisional e de instituições parceiras participaram de um seminário, em Boa Vista, para conhecer o método APAC, modelo de execução penal que poderá ser implantado em Roraima.
A metodologia desenvolvida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados propõe uma forma humanizada de cumprimento da pena, baseada na disciplina, na responsabilização da pessoa privada de liberdade e na participação da família durante o processo de recuperação.
O encontro foi realizado no dia 14 de setembro, na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A programação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (EJURR).
Durante o seminário, especialistas apresentaram experiências desenvolvidas em outros estados e discutiram os desafios da execução penal, a redução da reincidência criminal e as estratégias para preparar os detentos para o retorno à sociedade.
Método aposta em disciplina e participação familiar
O diretor-presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais, explicou que a metodologia procura envolver diretamente o condenado no processo de recuperação.
“É um sistema onde a disciplina, a confiança e o amor vigoram de uma forma muito contundente, porque o nosso objetivo é recuperar aquele indivíduo que cometeu um delito lá fora”, afirmou.
De acordo com o desembargador, o modelo já é utilizado em outros sete estados e apresenta custo inferior ao registrado no sistema prisional convencional. Ele informou que a manutenção de uma pessoa no método APAC representa aproximadamente um terço do custo do encarceramento tradicional.
Nelson Missias também afirmou que os índices de reincidência nas unidades femininas que adotam a metodologia chegam a 2,9%. Nas masculinas, segundo ele, o percentual fica em torno de 13%, enquanto no sistema convencional alcançaria 75%.
Alternativa para o sistema prisional
O presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, destacou que o seminário permitiu conhecer experiências de outras unidades da Federação e analisar possíveis alternativas para a execução penal em Roraima.
“O aperfeiçoamento é contínuo. Há uma necessidade premente de que o sistema vá se atualizando. Essa população carcerária, que é tão sofrida, merece que cada egresso do sistema prisional seja ressocializado”, declarou.
Segundo Cupello, a participação de profissionais com experiência na área criminal pode contribuir para a construção de novas estratégias voltadas à recuperação e à reinserção social das pessoas que cumprem pena no estado.
A diretora da EJURR, desembargadora Tânia Vasconcelos, explicou que a parceria com a Escola Nacional da Magistratura começou antes da realização do seminário. O encontro, segundo ela, serviu para apresentar o método às instituições e aos profissionais que poderão participar de uma eventual implantação em Roraima.
“É uma metodologia diferente que aposta na humanização como um meio adequado e eficaz de recuperar e reinserir o homem que está encarcerado na sociedade”, afirmou.
A possível adoção do modelo ainda dependerá da articulação entre o Judiciário, o poder público, o sistema prisional e as demais instituições envolvidas na execução penal.
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