Agricultura familiar abastece feiras e mercados, gera empregos e mantém recursos circulando na economia de Roraima. Fotos: Supcom/ALERR
A agricultura familiar, responsável por abastecer feiras, mercados e instituições públicas, ganhou novas regras de apoio e regularização em Roraima. Uma das principais mudanças foi introduzida pela Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026, que atualizou o Código Ambiental do Estado.
A legislação estabelece procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de atividades de pequeno porte e baixo impacto. A medida contempla propriedades rurais de até quatro módulos fiscais e inclui agricultores familiares, pequenas agroindústrias, piscicultores e obras de infraestrutura rural de menor impacto.
A proposta é reduzir obstáculos burocráticos e facilitar o cumprimento das exigências ambientais, sem afastar as medidas de proteção dos recursos naturais.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) também mantém uma estrutura destinada a orientar produtores que enfrentam dificuldades em processos de regularização ambiental ou fundiária.
A Superintendência de Estudos Técnicos, Desenvolvimento de Políticas Públicas e Integração Temática recebe demandas e encaminha os casos aos órgãos responsáveis. Segundo o superintendente Fernando Machado, muitos problemas estão relacionados à burocracia e à falta de informação sobre os procedimentos necessários.
“A principal preocupação era o pequeno produtor, a agricultura familiar e a agricultura de subsistência. O tratamento dedicado a essa grande parcela da população foi enorme”, afirmou.
Entre as principais demandas está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para a regularização ambiental dos imóveis rurais. De acordo com Machado, uma força-tarefa formada por órgãos estaduais trabalha para reduzir a fila de espera.
“É necessário que o produtor rural tenha acesso à legislação para conseguir regularizar sua atividade”, explicou.
O atendimento funciona diariamente na sede da Assembleia Legislativa e está disponível para produtores rurais de todos os portes.
Produção que atravessa gerações
Os efeitos da agricultura familiar podem ser observados na propriedade de José Barros, conhecido como Zé Barros, em Boa Vista. Há 28 anos, ele cultiva hortaliças como coentro, cebolinha, alface, rúcula, salsa, hortelã e berinjela.
Parte da produção é vendida em feiras e mercados e outra parcela é destinada a instituições. O trabalho é realizado com a participação dos filhos e de colaboradores, mantendo uma atividade familiar iniciada ainda no Nordeste.
“Eu sou nordestino. A gente produzia arroz, milho e mandioca, fazia farinha e criava muitas galinhas. Quando cheguei a Roraima, minha missão passou a ser plantar hortaliças”, contou.
Apesar dos desafios provocados pelo clima e pelas pragas, Zé Barros considera Roraima um estado com potencial para a produção e o empreendedorismo rural.
“Como Roraima não existe outro lugar melhor para comércio e para empreender. Sou muito feliz, acho muito bom e não desisto”, declarou.
Agricultura movimenta cadeia de empregos
O impacto econômico da agricultura familiar não fica restrito ao campo. A atividade também gera ocupação e renda no transporte, na distribuição e na comercialização dos produtos.
Segundo o economista Fábio Martinez, a cadeia produtiva começa nas propriedades e alcança caminhoneiros, comerciantes e trabalhadores das feiras públicas.
“Existe o emprego gerado na produção, no transporte da mercadoria e também na comercialização. Muitos feirantes que atuam nas feiras públicas não são produtores”, explicou.
Martinez destacou ainda que a compra de produtos cultivados em Roraima ajuda a manter os recursos circulando dentro do estado, estimulando novos negócios e postos de trabalho.
Mais de 50 mil produtores atendidos
Dados do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater) apontam que as cinco coordenações regionais do órgão acompanham 50.192 produtores. Desse total, 43.192 são agricultores familiares e 7 mil são produtores indígenas.
A regional que reúne Alto Alegre, Amajari e Boa Vista concentra o maior número de agricultores familiares assistidos, com 23.455 produtores.
Em 2025, os programas de aquisição de alimentos investiram R$ 5,5 milhões na economia rural e beneficiaram 623 produtores familiares e indígenas. Foram destinados R$ 2 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos Indígena e R$ 3,5 milhões à modalidade convencional.
O apoio às feiras agrícolas também alcançou 235 famílias. Leite, milho, cacau, café, mandioca e feijão estão entre os principais produtos da agricultura familiar roraimense.
Para 2026, o Plano Plurianual prevê orçamento de R$ 2,77 milhões destinado a ampliar a previsibilidade de mercado, incentivar o planejamento e apoiar o crescimento da produção rural no estado.
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