Depois de anos de incerteza sobre a situação dos imóveis, moradores do loteamento Mangueirinha, em Boa Vista, começaram a receber neste sábado (19) os documentos que representam a primeira etapa para a regularização definitiva da área. Ao todo, 36 famílias receberam Termos de Ocupação e mais de 200 devem ser contempladas nos próximos dias.
A entrega foi realizada pelo Governo de Roraima, por meio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). A comunidade, localizada nas proximidades do bairro Murilo Teixeira, enfrentava havia anos uma disputa judicial relacionada à ocupação dos terrenos.
Segundo o diretor-presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, a área pertencia ao Estado e teria sido loteada irregularmente. O caso chegou à Justiça, com participação do instituto e da Procuradoria-Geral do Estado no processo.
Após a decisão judicial favorável aos moradores, o Iteraima realizou o levantamento topográfico e o georreferenciamento das residências e terrenos para iniciar a regularização com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Termo ainda não é o título definitivo
O Termo de Ocupação entregue às famílias representa, no entanto, apenas a primeira fase do processo. De acordo com o Iteraima, a etapa seguinte será a emissão do título definitivo e, posteriormente, a matrícula do imóvel em cartório.
“Esta é a primeira etapa, a segunda será a emissão do título definitivo e, por último, a respectiva matrícula em cartório”, explicou Ionilson Sampaio.
A entrega dos documentos ocorreu na residência da autônoma Cláudia Rossana Pereira, de 53 anos, que mora no Mangueirinha há oito anos. Ela relatou que a indefinição jurídica provocou insegurança entre as famílias durante anos.
“Foi um processo muito sofrido, muito desgastante”, afirmou. Segundo Cláudia, o avanço da regularização já trouxe maior confiança aos moradores para investir nas residências.
A educadora social Maria Evanice Silva Pessoa, de 42 anos, também destacou a longa disputa envolvendo a área. Para ela, o documento recebido representa o início do caminho para conseguir a propriedade formal do imóvel.
“Este é o início do processo para aquisição do título definitivo para eu ser de fato dona da minha casa. Estou muito feliz e realizada”, declarou.
Morador da comunidade há oito anos, o servidor público Alex Carvalho, de 35 anos, disse que a regularização começa a encerrar um período marcado pela preocupação com o futuro das propriedades.
“Depois de toda essa situação de incerteza e de preocupação que demorou anos, nós teremos o direito ao nosso lar, à casa que construímos com muito esforço e muita batalha”, afirmou.
Com a entrega dos demais Termos de Ocupação prevista para os próximos dias, mais de 200 famílias do Mangueirinha deverão avançar para as etapas seguintes do processo de regularização fundiária.
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